Assembleia discute ponto eletrônico no Cefet/RJ, contrarreforma do Ensino Médio, congelamento do orçamento público e construção da greve geral

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Na última 4a feira, 05/10, com a presença de docentes, técnico-administrativos em educação e estudantes, a Adcefet-rj, entidade representativa dos/as professores/as do Cefet/RJ e seção sindical do Andes-SN, realizou assembleia para a construção de estratégias de luta visando o combate a diversos ataques à educação pública e aos/às trabalhadores/as colocados em cena pela atual conjuntura.

Combate ao ponto eletrônico

Os trabalhos foram abertos com o debate sobre a implantação do ponto eletrônico no Cefet/RJ, tendo em vista a Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) à Direção-Geral, através de Ofício, de implantação do ponto eletrônico para os servidores da instituição.

Este debate foi incluído na pauta pela assembleia tendo em vista a preocupação com a convocação naquela semana de diversas reuniões extraordinárias de conselhos de campi e departamentais para discutir a recomendação do MPF no âmbito institucional.

Tendo em vista os debates acumulados sobre esta questão, no Cefet/RJ e na rede federal, a assembleia deliberou pelas seguintes ações:

  • Redigir circular com posicionamento contrário ao ponto eletrônico, esclarecendo os motivos para tal e as especificidades das carreiras (do magistério e dos TAEs), indicando a não submissão ao instrumento;
  • Defesa pela regulamentação da jornada de 30h para os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) do Cefet/RJ;
  • Elaborar cartilha sobre o posicionamento contrário ao ponto eletrônico, para qualquer servidor, seja professor ou TAE;
  • Reunir, em 13/10, pela manhã, o comitê local de mobilização para discutir estratégias conjuntas de luta contra o ponto eletrônico, convidando professores e TAEs;
  • Reenviar para os filiados os documentos que fundamentam a posição contrária ao ponto eletrônico;
  • Encaminhar à Assessoria Jurídica da Adcefet-rj pedido de parecer sobre o Ofício do MPF.

Cabe lembrar que a Adcefet-rj já vem realizando uma discussão sobre o controle da atividade docente por conta  da determinação por memorando da Diretoria do Ensino do Cefet/RJ de criação de um controle de frequência de aulas (com motivações até hoje não esclarecidas oficialmente), no primeiro semestre de 2016. Como fruto do debate, as assembleias da categoria rechaçaram o instrumento criado autoritariamente pela Diretoria de Ensino, sem qualquer regulamentação ou discussão, por representar um mecanismo de controle que, na prática, fere a indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão, revelando desconhecimento sobre as especificidades das carreiras do Magistério Federal (Magistério do Ensino Superior, Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e cargos isolados).

No caso do Ofício do MPF, que prevê o controle por ponto eletrônico para todos os servidores, revela-se também um desconhecimento da carreira dos TAEs, que envolve, de acordo com o PCCTAE, as atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como a luta dos TAEs de diversas instituições federais pela regulamentação da jornada de 30h.

Contrarreforma do Ensino Médio

A assembleia pautou também a contrarreforma do ensino médio executada pelo Governo Temer por meio de medida provisória (MP 746/2016).

Alguns dos eixos que subsidiaram o debate na assembleia  sobre a MP 746 foram os seguintes

  • A MP 746/2016 foi promulgada pelo Governo Temer, sem diálogo com a sociedade em 22/09/2016, de maneira, portanto, antidemocrática e autoritária;
  • Organiza radicalmente o Ensino Médio, desconstruindo seu caráter de etapa da educação básica e negando à juventude o direito a uma formação comum ao criar o mecanismo dos itinerários formativos, que fatia o currículo em 5 ênfases, cuja oferta ficaria a cargo das redes de ensino.
  • Cria a figura do “notório saber” como condição para o exercício do magistério, em detrimento do fortalecimento e da ampliação das licenciaturas, limando da prática docente toda e qualquer articulação com reflexões pedagógicas, o que precariza o professor e a qualidade do ensino;
  • Amplia a jornada para o tempo integral sem a garantia de recursos (vide a PEC 241, que congela por 20 anos o orçamento público) para a contratação de profissionais via concurso e para a assistência estudantil, sem falar no apagamento da realidade brasileira, onde muitos jovens trabalham e não poderiam cumprir jornada tão extensa;
  • Retira a obrigatoriedade e/ou atribui a oferta às diretrizes da BNCC, no caso de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física, negando aos jovens o direito a uma formação integral e às reflexões/práticas de campos de conhecimento centrais para o desenvolvimento humano e para a leitura e intervenção crítica na sociedade;
  • Amplia a mercantilização da educação, ao prever que empresas educacionais poderão ofertar cursos e disciplinas passíveis de validação para o ensino médio e, posteriormente, para o ensino superior, o que rompe com a autonomia dos dois níveis de ensino.

Após rico debate sobre a questão, a assembleia docente deliberou pelas seguintes ações:

  • Realizar evento amplo e aberto, com convidados e a comunidade do Cefet/RJ, sobre a MP 746/206 e seus riscos;
  • Escrever moção de repúdio com base nos eixos apresentados na assembleia pela diretoria;
  • Indicar, por meio de circular, a discussão nas esferas institucionais sobre os riscos da MP;
  • Escrever documento com análise sobre a MP articulada à análise de conjuntura (política, econômica, etc).

Congelamento do orçamento público, paralisações e construção da greve geral

A assembleia pautou também a grave conjuntura de retirada de direitos e desmonte dos serviços públicos no Brasil, com destaque para as contrarreformas da previdência e trabalhista e para PEC 241/2016, que prevê, dentre outros ataques, o congelamento do orçamento público por 20 anos, vinculando-o à inflação e não à arrecadação da União, como previsto atualmente pela Constituição Federal.

Estudo do DIEESE sobre os impactos socioeconômicos que tal proposta teria se estivesse valendo, por exemplo, desde 2002, revelam que os investimentos em educação seriam reduzidos em 47% (R$ 268,8 bilhões a menos) e, em saúde, em 26% (quase R$300 bi a menos), implicando um total desmonte de todos os esforços realizados com luta nos últimos anos visando a construção e a garantia de sistemas públicos, gratuitos e universais de saúde e de educação.

Segundo a nota do DIEESE, “a aprovação da PEC 241/2016 deverá impactar diretamente o poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores já que, atualmente, no caso dos servidores públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os critérios de aumento dos gastos com pessoal se deem com base na Receita Corrente Líquida (RCL). Já no caso dos trabalhadores da iniciativa privada, além do impacto com a possível alteração na metodologia do reajuste do salario mínimo, os trabalhadores para quem ele é referência podem vir a ter os ganhos reais comprometidos”.

As deliberações sobre este ponto de pauta foram as seguintes:

  • Escrever ofício ao Andes-SN indicando a adesão à paralisação nacional na segunda quinzena de outubro (sem data definida), para avaliação na reunião do Setor das IFE de 8 e 9/10;
  • Propor aos núcleos de base da Adcefet-rj o debate organizado, com teses, sobre concepção de organização sindical;
  • Indicar ao delegado que representará a Adcefet-rj na reunião do Setor das IFE de 8 e 9/10 que relate o debate feito no Cefet/RJ sobre a necessidade da construção da greve geral pela base e que defenda a realização de assembleias unificadas com outras seções sindicais em cada estado do país, na perspectiva de construção da greve geral;
  • Indicar ao delegado que representará a Adcefet-rj na reunião do Setor das IFE de 8 e 9/10 que defenda a realização de assembleia unificadas com outras seções sindicais em cada estado do País, na perspectiva da construção da greve geral.

A diretoria da Adcefet-rj está fazendo todo o esforço possível para contribuir na execução dos encaminhamentos aprovados, muitos dos quais estão sendo conduzidos por comissões de professores, junto aos estudantes e TAEs.

Para participar escreva para secretaria@adcefetrj.org.br e junte-se a esta luta também!

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