Professores(as) do Cefet/RJ, reunidos(as) em assembleia, exigem realização de eleições para a CPPD e garantia de participação dos(as) docentes das UnEDs na composição e na escolha do Comitê Central

2016-07-29 Ofício 33 - Folder

A última assembleia da Adcefet-rj, realizada em 27 de julho, deliberou por exigir da direção-geral do Cefet/RJ a realização das eleições para a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), órgão de assessoria previsto em lei e responsável por diversos procedimentos relativos à carreira docente, como análises de pedidos de afastamento para capacitação, progressão, promoção, reconhecimento de saberes e competências (RSC), bem como estudos de alocação de vagas nos colegiados e a contratação  e admissão de professores efetivos e substitutos.

O mandato dos membros eleitos em 2014 para compor a CPPD do Cefet/RJ se encerrou em 06 de junho e, como previsto no regulamento do órgão, novas eleições deveriam ter sido convocadas até 60 dias antes do encerramento do mandato vigente, isto é, até 06 de abril de 2016.

Tendo em vista o não cumprimento do regulamento pela Administração Central do Cefet/RJ, a CPPD, como registrado em comunicado em seu próprio site (https://sites.google.com/site/cppdcefetrj/), ficou sem Comitê Central eleito e, embora a direção-geral tenha nomeado interinamente uma professora para não paralisar os processos, os procedimentos têm levado mais tempo, gerando atrasos e acúmulo de atividades.

Adicionalmente, a assembleia deliberou por reivindicar que os(as) professores(as) lotados(as) nas UnEDs possam se candidatar para e votar no Comitê Central da CPPD, composto por 3 representantes da carreira EBTT e 3 da carreira do Magistério Superior. A reivindicação visa corrigir distorção identificada na eleição anterior, ocorrida em 2014, na qual a participação de docentes lotados em UnEDs ficou restrita ao Núcleo da CPPD em cada unidade, contrariando a Lei n. 12.772/2012, que regula a carreira docente federal e prevê que a CPPD deve ser eleita pelos pares.

Em cumprimento regimental ao aprovado na assembleia, a diretoria da Adcefet-rj protocolou na última 6a feira, 29/08, ofício direcionado à Direção-Geral e ao CODIR, com as reivindicações aprovadas (Processo n. 23063002156201678).

Confira abaixo o teor do ofício:

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