Professores do Cefet/RJ aprovam adesão à paralisação nacional em 16/06 e participação em atos unitários no dia 10/6

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Em uma das assembleias mais concorridas do ano, ocorrida nesta 4a feira, 08/06, os professores do Cefet/RJ decidiram aderir à paralisação nacional dos Servidores Públicos Federais (SPF) agendada para 16/06, 5a feira.

Nesta data, denominada “Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública, gratuita, socialmente referenciada, classista e democrática”, ocorrerá a marcha “Em defesa da Educação Pública”, que marcará a abertura do II Encontro Nacional de Educação, a ocorrer na UnB (Brasília/DF), de 16 a 18 de junho.

Com esta decisão, todas as atividades acadêmicas estarão paralisadas em 16/06 e o Cefet/RJ será ocupado por atividades que estão sendo organizadas por uma comissão escolhida na assembleia (e que pode ser integrada por qualquer docente que queira organizar atividades em seu local de trabalho, bastando, para isso, escrever para secretaria@adcefetrj.org.br).

Por conta da semana de provas, a assembleia também aprovou indicação de que os docentes adiem a aplicação de avaliações eventualmente agendadas para o dia 17/06, tendo em vista a interrupção das atividades em 16/06.

Luta contra o PLP 257/2016 é um dos pontos centrais da mobilização

PLP-257-16-FASUBRA-400x267.jpgEm articulação à defesa da educação pública, o conjunto dos SPF, por meio do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos SPF), também participará deste importante marco de mobilização dos trabalhadores, tendo como pauta central o combate ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, também debatido na assembleia, que prevê um desmonte do serviço público nos níveis federal, estadual e municipal, através de instrumentos como:

  • Congelamento de salários e não concessão de vantagens;
  • Destruição da previdência social e dos Regimes Jurídicos Únicos dos servidores
    públicos estaduais;
  • Mais cortes no orçamento social para manter o pagamento da dívida pública, como por exemplo, a instituição de “programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados” e a suspensão de concursos públicos.

Assembleia também aprovou a participação da Adcefet-rj em atos unitários no dia 10/06, 6a feira

Os professores também aprovaram a participação da Adcefet-rj em atos unitários agendados para 6a feira, 10/06, embora sem paralisação. São eles:

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Ato do Fórum dos Servidores Públicos Federais do Rio de Janeiro
Em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores – Fora Temer!

Local: Largo da Carioca
10h-12h: Exposição da professora da ESS/UFRJ, Sara Granemamm, sobre a contrarreforma da Previdência e seus efeitos sobre os trabalhadores, com abertura para perguntas e intervenções.

12h10-12h30: Performance teatral de Paula Goja.

12h30-14h: Cantora Nina Rosa (a confirmar).

14h-15h: Exposição de Carla Borges, do Dieese (a confirmar), sobre o Projeto de Lei 257 e seus ataques aos servidores e ao funcionalismo público, com abertura para perguntas e intervenções.

15h-16h: Falas das entidades do Fórum dos Servidores Federais do Rio de Janeiro.

Capa-ForaTemer.jpg

Ato Fora Temer! Não ao Golpe! Nenhum direito a menos! , organizado pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular

Horário: 17h

Concentração e saída: 17h, na Candelária.

Como concentração local para o ato Fora Temer, haverá um “Gritaço” com o lema “Pela Educaçào Pública, fora Temer!” no pátio da Unidade Maracanã do Cefet/RJ, às 14h, de onde um grupo sairá para o ato da Candelária, somando-se ao grupo que estará no ato dos SPF durante a manhã e a tarde.

Assembleia aprovou posição contrária ao controle de frequência divulgado pela Diretoria de Ensino

Na pauta da assembleia também foi discutido o modelo de controle de frequência de aulas divulgado recentemente pela Diretoria de Ensino do Cefet/RJ.

A assembleia deliberou por se posicionar contrariamente ao instrumento de controle de frequências de aulas, tendo em vista, dentre outros, os seguintes argumentos:

  • o caráter especial da atividade docente, que envolve as dimensões do ensino, da pesquisa e da extensão e, portanto, não restrita somente à sala de aula;
  • a previsão legal que atribui aos professores do magistério superior o caráter de carreira especial e, portanto, dispensada do controle de frequência, eletrônico ou não;
  • diversos pareceres da AGU e proposta de acordo do Ministério do Planejamento apresentada em 2015 ao Andes-SN, que reconhecem a isonomia das carreiras MS e EBTT no tocante ao controle de frequência;
  • a inexistência de qualquer resolução aprovada em conselho que respalde o instrumento apresentado pela DIREN, aprovado em uma “reunião de diretores”, que não tem existência no regimento ou estatuto do Cefet/RJ;
  • a existência de outros instrumentos de registro das atividades de ensino, atestados pelas chefias imediatas, como os diários de classe, documentos comumente solicitados, por exemplo, nas auditorias da CGU.

A assembleia deliberou, ainda, por:

  • Solicitar à Direção-Geral e Diretoria de Ensino, por meio de ofício, esclarecimentos relativos ao instrumento;
  • Solicitar aos Diretores de Unidade esclarecimentos sobre eventuais instrumentos de controle de frequência instituídos junto aos docentes;
  • Compartilhar com os docentes os documentos que respaldaram a posição contrária ao controle de frequência, indicando o debate nos colegiados e conselhos;
  • Indicar aos docentes que não assinem o controle de frequência de aulas em questão.

Os ofícios e circulares relativos às deliberações da assembleia serão encaminhados ao longo dos próximos dias.

Saudações na luta!

Diretoria da Adcefet-rj SSind

Gestão 2015-2017

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