Divulgado novo relatório de ações coletivas da Adcefet-rj e Relatório de execução da ação dos 3,17%

2016-05-09 Circular 06 - Folder

A diretoria da Adcefet-rj SSind divulgou, na última semana, relatório atualizado das ações coletivas da entidade, encaminhadas através de sua assessoria jurídica, Escritório Boechat e Wagner Advogados Associados.

As ações visam garantir, na justiça, uma série de direitos para a categoria docente no Cefet/RJ e representam uma das atividades executadas pela seção sindical através da contribuição dos sindicalizados, sendo as demais atividades aquelas realizadas pelo Andes-Sindicato Nacional, que representa os interesses do conjunto dos professores das IFE de todo o país nos processos de negociação com o Governo Federal, a partir de propostas discutidas em encontros, assembleias, grupos de trabalho, congressos, etc.

Confira o relatório e fortaleça seu sindicato participando dos espaços de discussão e deliberação coletivos e realizando sua sindicalização para garantir a continuidade das atividades nos campos jurídico e político, local e nacionalmente.

As ações coletivas dizem respeito aos seguintes direitos:

  • INCORPORAÇÃO, CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE QUINTOS ATÉ A MP
    2.2225/2001;
  • REAJUSTE DE 3,17%;
  • GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – GID;
  • PAGAMENTO DA GEDBT;
  • MS PARA RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DO ABONO DE
    PERMANÊNCIA;
  • NÃO INCLUSÃO EM FOLHA DO REAJUSTE DE 3,17%.
    DESCUMPRIMENTO DO ART. 9 DA MP 2.225/2001;
  • ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO;
  • ISENÇÃO DO PSS SOBRE PARCELAS NÃO INCORPORÁVEIS;
  • INCORPORAÇÃO DA GAE NO VENCIMENTO BÁSICO – LEIS 11.344/2006
    E 11.784/2008;
  • REDUÇÃO INDEVIDA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA – GEMAS E
    RT;
  • PAGAMENTO O ABONO DE PERMANÊNCIA APOSENTADORIA ESPECIAL
    (REDUTOR);
  • PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA O NÍVEL DIII;
  • REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (FUNPRESP);
  • ACUMULAÇÃO DE QUINTOS INCORPORADOS COM A VANTAGEM DO
    ART. 192 DA LEI Nº 8.112/90;
  • NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO
    PRÉ-ESCOLAR;
  • APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS SOB A
    ÉGIDE DA EC 41/2003;
  • INDENIZAÇÃO PELAS FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS;
  • INDENIZAÇÃO POR LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA;

Veja abaixo o relatório completo sobre as ações coletivas:

Veja abaixo o relatório sobre a execução da sentença da ação dos 3,17%:

 

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