Moção de Repúdio

A Diretoria e o Conselho de Representantes da Adcefet-rj SSind, reunidos em sessão conjunta realizada em 13 de abril de 2016, repudiam as exonerações sumárias do Prof. Fabio Batalha Monteiro de Barros e do Prof. Nilson Mori Lazarim dos cargos, respectivamente, de Diretor e de Gerente Acadêmico do campus Nova Friburgo do Cefet/RJ, através de ato da Direção Geral publicado em Diário Oficial da União em 2 de março de 2016.

O Prof. Fabio Batalha, assim como todos os demais diretores dos campi do Cefet/RJ, foi eleito democraticamente pela comunidade do campus Nova Friburgo no segundo semestre de 2015 para um mandato que deveria seguir normalmente até 2019.

A realização de eleições para os cargos de chefia de departamentos, coordenadorias, unidades e campi das instituições de ensino é uma bandeira histórica dos movimentos sindical e estudantil e da sociedade civil de uma maneira geral, especialmente a partir da década de 80, quando se intensifica o processo de redemocratização do país, estando relacionada ao princípio da Gestão Democrática previsto em instrumentos legais tais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394/1996) e a Constituição Federal de 1988.

Apesar disso, diversas redes e instituições de ensino ainda mantém em seus instrumentos estatutários e regimentais, assim como em suas práticas cotidianas, traços que trazem a marca do clientelismo, do centralismo e do autoritarismo que contribuíram por séculos para a constituição das instituições no Brasil.

No Cefet/RJ, esta marca se mostra visível, a despeito da realização de consulta para a escolha das direções dos campi, na concepção de que tais cargos constituem cargos de confiança, que podem ser retirados a qualquer momento pela Administração Central da instituição, por quaisquer motivos, sem que haja sequer uma consulta formal à comunidade que elegeu seus representantes. Segundo esta visão, a realização de eleições para as direções de campi, antes de um direito que deveria estar previsto estatutariamente, o que de fato não está, constitui uma concessão da Administração Central do Cefet/RJ.

As tensões que brotam deste conflito entre o caráter de confiança e o caráter de escolha pela comunidade dos cargos de direção de campi criam uma insegurança enorme, principalmente sobre direções locais que eventualmente não compartilhem do mesmo projeto político da Administração Central, retirando-lhes a necessária autonomia para construir o projeto político pedagógico para o qual foram democraticamente eleitos em seus campi.

Expressamos nossa solidariedade para com a comunidade do campus Nova Friburgo do Cefet/RJ e, adicionalmente, registramos a necessidade de se iniciar, no Cefet/RJ, um amplo processo estatuinte que permita garantir a efetiva gestão democrática na instituição e diversos outros direitos e deveres não previstos no atual estatuto. Processo estatuinte a ser construído com a participação efetiva, por meio de plenárias, da comunidade escolar e da sociedade civil, com destaque para os movimentos sociais.

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2016.

Diretoria e Conselho de Representantes

Adcefet-rj SSind

Seção Sindical dos Docentes do CEFET/RJ

ANDES – Sindicato Nacional

Gestão 2015-2017

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s