Comissão do CEPE do Cefet/RJ propõe regulamento que limita, elitiza e burocratiza pedidos de afastamento para capacitação de professores

2015-11-26 TodosAoCEPE-Formação Continuada

Circular n. 34/2015/ADCEFET-RJ

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2015

Aos(às) professores(as) do Cefet/RJ

Assunto: Compartilha minuta de Regulamento de Capacitação Docente e convoca todos para sessão do CEPE em 26/11

Prezados(as) professores(as),

No último dia 19/11 a diretoria da Adcefet-rj recebeu, através de alguns membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Cefet/RJ, edital de convocação para sessão do referido conselho que ocorrerá na próxima 5a feira, 26/11, às 13h, no Auditório II, do campus Maracanã quando, dentre vários outros pontos, será discutida novamente a Minuta de Regulamento de Capacitação Docente da instituição.

Há cerca de um ano, uma versão desta minuta foi apresentada ao CEPE, sem discussão prévia com a comunidade, e teve sua aprovação sumária impedida através da mobilização dos professores, em torno da Adcefet-rj. Na ocasião, foi essencial para a mobilização o parecer da assessoria jurídica da seção sindical, indicando que o documento continha diversos trechos que feriam a legislação, bem como regras que se mostravam desproporcionais ou desarrazoadas. O CEPE, por conta da mobilização, adiou a decisão para 2015 e a minuta foi enviada para avaliação dos colegiados e conselhos de base para que estes enviassem propostas de modificação até o final de 2014.

Em paralelo à discussão no âmbito institucional, a Adcefet-rj convocou assembleias nas quais a minuta foi recusada e foram aprovadas diretrizes para que o GT Carreira da entidade construísse uma contraproposta de regulamento do interesse dos professores, que foi enviada ao CEPE em 18/12/2014 e referendada pela 148a Assembleia Geral Extraordinária em 05/02/2015 (ver <https://adcefetrj.wordpress.com/carreira-docente/capacitacao-docente/>).

Posto este histórico, tendo em vista que uma nova minuta foi apresentada ao CEPE pela comissão institucional que está elaborando o documento, e, em um olhar preliminar, nos parece que poucas sugestões de mudança foram incorporadas ao regulamento, que manteve diversos artigos que em nossa interpretação ferem direitos e princípios diversos, como a isonomia entre carreiras, cargos e perfis de atuação e a indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão, solicitamos ontem à Assessoria Jurídica a elaboração, com a máxima urgência, de um novo parecer sobre a Minuta de Regulamento de Capacitação Docente do Cefet/RJ (versão 2015).

Em paralelo ao pedido de elaboração de parecer jurídico, compartilhamos abaixo os documentos referentes a esta questão para amplo debate e conhecimento nos colegiados, e CONVOCAMOS TODOS(AS) OS(AS) PROFESSORES(AS) PARA NOVAMENTE OCUPAR A SESSÃO DO CEPE NA 5ª FEIRA, 26/11, ÀS 13H, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR QUALQUER DELIBERAÇÃO QUE IMPLIQUE  EM RETIRADA DE DIREITOS, BUROCRATIZAÇÃO DA VIDA E CRIAÇÃO DE IMPEDIMENTOS À CAPACITAÇÃO DOS(AS) PROFESSORES(AS):

 

 

Além disso, para fins de comparação, encaminhamos os seguintes documentos, referentes ao regulamento de capacitação vigente e a proposta de capacitação para os servidores técnico-administrativos em educação, que também será objeto de deliberação em sessão do CEPE, em dezembro:

 

Saudações sindicais e fraternas,

 

Professor Alberto Jorge Silva de Lima

Presidente

Professora Marta Maximo Pereira

Secretária Geral

 

ADCEFET-RJ SEÇÃO SINDICAL

ANDES-SINDICATO NACIONAL

Gestão 2015-2017

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