Pauta Local de Reivindicações – UnED Nova Friburgo do CEFET/RJ

IMG-20150516-WA0000Como retomada das atividades sindicais após o recesso e a transição na seção sindical, a diretoria da Adcefet-rj SSind divulga a Pauta Local de Reivindicações dos(as) Trabalhadores(as) – docentes, técnico-administrativos em educação e terceirizados(as) – e estudantes da UnED Nova Friburgo do CEFET/RJ.

Construída e aprovada na Assembleia Local Unificada da UnED Nova Friburgo, convocada em 07/05/2015 e realizada em 13/05/2015, a presente pauta é fruto de ação que visa evidenciar as condições de trabalho e estudo nas diversas unidades do CEFET/RJ, para posterior composição de dossiê nacional a ser encaminhado ao ANDES-SINDICATO NACIONAL, dentro do processo de negociação com o Governo Federal.

IMG-20150516-WA0001A realização de assembleias locais unificadas em todas as unidades do CEFET/RJ foi uma deliberação da 150a AGE da ADCEFET-RJ, ocorrida em 24/03/2015. Já foram realizadas assembleias locais em Itaguaí e Nova Friburgo.

A atualização das pautas locais, por sua vez, foi definida no 34o Congresso do ANDES-SN, ocorrido em fevereiro de 2015, tendo como diretriz para o levantamento de reivindicações, além das questões de carreira, previdência e salário, o seguinte conjunto de eixos:

  • Cargos/vagas;
  • Infraestrutura e orçamento;
  • Democracia;
  • Outras situações que resultem em precarização ou ataques específicos.

Pauta Local de Reivindicações dos(as) Trabalhadores(as) (docentes, técnico-administrativos em educação e terceirizados) e Estudantes da UnED Nova Friburgo do CEFET/RJ1

  1. Maior transparência e participação da comunidade no planejamento e alocação de recursos orçamentários da Unidade;

  2. Democratização dos Conselhos de Unidade;

  3. Garantia de voz a não-conselheiros;

  4. Que se realize um processo estatuinte, em todo o CEFET/RJ, com ampla participação da comunidade, para regulamentar questões diversas relativas às unidades, como, por exemplo, as eleições para a direção de Unidade e a organização dos Conselhos de Unidade;

  5. Que a ouvidoria do CEFET/RJ cumpra com seu papel institucional;

  6. Imediato pagamento das bolsas de monitoria, alimentação e extensão;

  7. Criação de uma cantina;

  8. Criação de espaço de convivência para os estudantes;

  9. Criação de um ginásio esportivo;

  10. Sala de informática de acesso amplo e livre;

  11. Fim do controle de ponto através da portaria;

  12. Respeito ao direito de greve;

  13. Respeito à livre manifestação de ideias por meio de falas e de cartazes;

  14. Garantia de infraestrutura de salas de aula para as atividades de ensino, tendo em vista a possibilidade de alguns cursos não abrirem vagas;

  15. Autonomia de gestão das unidades descentralizadas, inclusive em relação aos processos eletivos;

  16. Que os cargos comissionados sejam definidos, nos setores e colegiados, por meio de eleições;

  17. Criação de um auditório;

  18. Contra o assédio moral na Unidade;

  19. Criação de um bandejão;

  20. Criação de uma moradia estudantil;

  21. Regulamentação das 30h para os servidores técnico-administrativos em educação;

  22. Regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os técnico-administrativos em educação;

  23. Combate à precarização dos trabalhadores terceirizados na Unidade;

  24. Respeito aos direitos dos trabalhadores terceirizados;

  25. Que o CEFET/RJ cumpra com suas atribuições legais no que diz respeito aos contratos de terceirização;

  26. Regularização fundiária, através da consolidação do processo de doação do terreno onde se encontra a unidade;

  27. Estruturação de um Setor de saúde na UnED;

  28. Criação de uma política institucional de assistência estudantil sólida e integrada, com a estruturação de setor de assistência estudantil nas unidades.

Para baixar Pauta Local, em formato PDF, acesse o seguinte link: 2015-05-13 Pauta Local de Reivindicações – Nova Friburgo – Final

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