Planejamento Orçamentário de 2015 revela a precarização das condições de trabalho e estudo em todo o CEFET/RJ, com cortes de até 76%

Além do passivo de investimentos necessários para garantir a expansão ocorrida nas IFE nos últimos anos, o ano de 2015 agravou mais ainda o quadro de precarização das condições de trabalho e estudo com o ajuste fiscal que implicou em uma contenção de recursos da ordem de R$ 80 bilhões nos gastos públicos, com estimativas de corte da ordem de R 7 bilhões no orçamento da educação.

O cenário é de caos na educação, com instituições de ensino paralisando as atividades por falta de condições de infraestrutura; trabalhadores, sobretudo os terceirizados, sem receber salários e benefícios; obras paralisadas e bolsas estudantis atrasadas por meses.

No CEFET/RJ não tem sido diferente, tendo em vista as informações de atrasos no repasse das bolsas estudantis nas diversas modalidades (extensão, PIBIC, PAA, monitoria), os atrasos sistemáticos no pagamento dos salários dos trabalhadores terceirizados e o estrangulamento do orçamento de custeio e investimento dos centros de custos.

O Plano Operativo Anual (POA) do CEFET/RJ em 2015, aprovado pelo Conselho Diretor no início do ano, indica uma previsão de cortes no orçamento dos centros de custos, em relação a 2014, da ordem de 20 a 80%.

Como o próprio documento indica, a programação do orçamento no CEFET/RJ está fundamentada no Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA) e é materializada no Plano Operativo Anual (POA).

Ainda segundo o documento, “a estruturação da programação orçamentária interna foi estabelecida pela Direção-Geral e demais diretores sistêmicos e de Unidades definindo a distribuição onde e como serão aplicados os créditos de 2015.  A última reunião, presidida pelo Diretor Geral, ocorreu em 12 de fevereiro de 2015, onde estiveram presentes todos os Diretores e responsáveis pelos Centros de Custos do CEFET-RJ”.

O documento reconhece o cenário de ajuste fiscal  quando destaca que “no período de aprovação do presente documento, o País atravessa um cenário econômico de restrição orçamentária. Assim, o documento, refletindo uma gestão responsável e alinhada as novas políticas econômicas, alocou o orçamento, considerando uma contingência orçamentária de 10% (dez por cento) a qual foi deduzida e reservada do valor original”, que já contava com redução da ordem de 30% por conta dos ajustes  previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os POAs aprovados no CODIR em 2014 e 2015 podem ser divididos em duas parcelas, que, por sua vez, envolvem verbas de custeio e investimento:

  1. uma parcela que diz respeito ao orçamento destinado ao pagamento de contratos de serviços terceirizados (segurança, manutenção, limpeza e conservação), bolsas, serviços de energia elétrica, água e esgoto, gás, telefonia, reformas prediais, dentre outras.
  2. uma parcela referente às verbas de custeio e investimento destinadas para cada Centro de Custo, para execução de maneira descentralizada, que envolvem despesas com diárias, passagens, serviço de pessoa jurídica, consumo, material permanente, dentre outras.

Na divisão do orçamento do CEFET/RJ, segundo ata de sessão do CODIR na qual o POA 2015 foi aprovado, foram priorizados os Custos Fixos e as verbas restantes foram distribuídas entre os Centros de Custo do CEFET/RJ, que são os seguintes:

  • DIREG (Direçã-Geral)
  • DIREN (Diretoria de Ensino)
  • DIRAP (Diretoria de Administração e Planejamento)
  • DIREX (Diretoria de Extensão)
  • DIGES (Diretoria de Gestão Estratégica)
  • DEPES (Departamento de Ensino Superior)
  • DEMET (Departamento de Ensino Médio e Técnico)
  • DIPPG (Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação)
  • UnED Nova Iguaçu
  • UnED Maria da Graça
  • UnED Petrópolis
  • UnED Nova Friburgo
  • UnED Itaguaí
  • UnED Angra dos Reis
  • UnED Valença

A Diretoria da ADCEFET-RJ SSind, a partir dos POAs aprovados em 2014 e 2015 pelo CODIR e disponibilizados por membros deste conselho, realizou um estudo preliminar que aponta para uma redução drástica no orçamento disponível para os Centros de Custos.

Embora a aprovação do orçamento da União tenha ocorrido com atraso, no final de abril, o corte de R$ 80 bilhões nos gastos públicos (com estimativas de cortes da ordem de 30% no orçamento do MEC) e a fala do Governo Federal de que o MEC não estará de fora deste cenário, apontam para a  confirmação deste planejamento ou até mesmo para um cenário mais grave de cortes.

A Diretoria da ADCEFET-RJ ainda está realizando estudos sobre a parcela referente ao Custo Fixo do orçamento do CEFET/RJ, procurando envolver um estudo não somente do planejamento mas também da verba liberada pelo MPOG e de fato executada.

Enquanto estes estudos ainda estão sendo realizadas, convidamos toda a comunidade para a leitura dos gráficos e tabelas no final deste artigo e, abaixo, dos documentos institucionais POA 2014, POA 2015 e o estudo completo realizado pela ADCEFET-RJ, com o detalhamento das verbas destinadas a cada Centro de Custo.

Orçamento Geral (Centros de Custo)


Orçamento-Total-CentroDeCusto

 

VariaçãoPercentual-Total-CentroDeCusto

 

 

Orçamento-Custeio-CentroDeCusto

 

VariaçãoPercentual-Custeio-CentroDeCusto

 

Orçamento-Investimento-CentroDeCusto

 

VariaçãoPercentual-Investimento-CentroDeCusto

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