Conquista da mobilização: eleições para a Direção-Geral do CEFET/RJ são suspensas e é estabelecido novo calendário visando a regularização do processo

Diretoria da ADCEFET-RJ presente na sessão.

Diretoria da ADCEFET-RJ presente na sessão.

Em concorrida e histórica sessão, ocorrida na última 6a feira, 06/03, o Conselho Diretor (CODIR) do CEFET/RJ suspendeu o processo eleitoral em curso para escolha da próxima Direção-Geral da instituição, estabelecendo novo calendário com previsão de eleições para a Comissão Eleitoral e novo período de inscrição de chapas de candidatos à Direção-Geral.

A discussão sobre o processo eleitoral foi incluída como ponto de pauta na 2a. sessão ordinária do CODIR a partir de ofício protocolado pela diretoria da ADCEFET-RJ. Este ofício solicitava a suspensão das eleições com base em parecer jurídico da entidade, no qual foram apontadas sérias irregularidades na condução do processo.

O argumento central do parecer se pautou na decisão inicial do CODIR de não realizar as eleições para os membros da Comissão Eleitoral, contrariando o que prevê o Decreto Presidencial n. 4.877/2003, em seu Art. 3o e parágrafo 1o:

Art. 3o  A condução do processo de escolha pela comunidade escolar de que trata o art. 2o será confiada à Comissão Eleitoral, instituída especificamente para este fim, que possuirá a seguinte composição:

I – três representantes do corpo docente;

II – três representantes dos servidores técnico-administrativos; e

III – três representantes do corpo discente.

§ 1o  Os representantes de cada segmento serão eleitos por seus pares.

Mobilização de servidores (docentes e técnico-administrativos) e estudantes foi essencial para garantir a conquista

DSC05227

Estudantes e servidores docentes e técnico-administrativos de diversas unidades se mobilizam e ocupam a sessão do CODIR (Foto: Paulo Cesar Bittencourt)

A sessão contou com a imprescindível mobilização de servidores (docentes e técnico-administrativos) e estudantes de diversas unidades, a partir de convocação da ADCEFET-RJ.

Além de destacar os aspectos legais, a diretoria da ADCEFET-RJ destacou os aspectos políticos e pedagógicos envolvidos com a questão, tendo em vista que a democratização e a publicidade dos processos eleitorais nas instituições de ensino são bandeiras históricas dos movimentos sindical e estudantil e que a eleição para a comissão eleitoral deveria ser realizada não somente em atendimento ao decreto presidencial, mas também visando legitimar o processo junto à comunidade e dar início à mobilização para as eleições à Direção-Geral.

Os conselheiros reconheceram, em sua ampla maioria, a necessidade de revisão do processo eleitoral. Alguns destacaram que a intenção do conselho ao aprovar a não realização de eleições para a Comissão Eleitoral, como noticiado em comunicado anterior, era “agilizar o processo eleitoral” por conta da “baixa procura por parte dos docentes e técnicos administrativos”.

Em resposta, a diretoria da ADCEFET-RJ e diversos companheiros presentes destacaram a necessidade de ponderar os motivos que podem ter levado a esta baixa procura, como a realização de inscrições no início do calendário letivo, na véspera do carnaval, quando alguns segmentos da escola ainda não haviam retornado às atividades, como, por exemplo, os alunos do ensino médio e os cursos de graduação da Unidade Maracanã. Além disso, foi destacada a recorrente demora entre a aprovação de resoluções nos conselhos superiores e sua publicação no portal, que tem sérios problemas de estabilidade e no qual as matérias de interesse da comunidade nem sempre são exibidas com o devido destaque. Neste sentido, a diretoria da ADCEFET-RJ recomendou que se fizesse o uso dos mais diversos canais de comunicação para divulgação de resoluções, como boletins impressos, memorandos e e-mail institucional.

No debate, foi consenso entre os conselheiros, os dois então candidatos à Direção-Geral (professores Carlos Henrique Figueiredo Alves e Sérgio Roberto de Araújo), e os demais presentes, a necessidade de regularização do processo com a realização de eleições para a Comissão Eleitoral e o estabelecimento de novo calendário eleitoral. Entretanto, não houve consenso sobre a abertura de novo período de inscrição de candidatos à comissão eleitoral, proposta que se contrapôs à manutenção dos membros já inscritos.

Em regime de votação, foi decidido pelo CODIR que não seria aberto novo período de inscrição de candidatos para composição da Comissão Eleitoral, que permanecerá com os membros já homologados e será legitimada através de eleições.

DSC05238

 


Confira, abaixo, o novo calendário eleitoral, conforme aprovado pelo CODIR:

  • 11 e 12 março …………………. votação para escolha dos membros da comissão eleitoral, envolvendo alunos, professores e técnico-administrativos;
  • 13 de março …………………… apuração e homologação dos membros da comissão eleitoral;
  • 16 e 17 de março ……………… inscrição dos candidatos a Direção-Geral;
  • 18 de março …………………… homologação e divulgação dos candidatos a Diretor-Geral;
  • 18 de março …………………… início da campanha eleitoral;
  • 24 de abril ……………………… Encerramento da campanha eleitoral;
  • 28 a 30 de abril ………………. Votação para Diretor-Geral;
  • 30 de abril ……………………… Apuração do resultado da Eleição;
  • 30 de abril ……………………… Divulgação dos resultados;
  • 04 de maio …………………….. Prazo para recursos;
  • 08 de maio …………………….  Reunião do Conselho Diretor para o julgamento de recursos existentes e homologação dos resultados;
  • 11 de maio ……………………… Encaminhamento ao Ministro de Estado de Educação, pelo presidente do Conselho Diretor, do nome do candidato escolhido.

 Confira, também, as publicações no portal do CEFET/RJ referentes a esta conquista:

Uma resposta para “Conquista da mobilização: eleições para a Direção-Geral do CEFET/RJ são suspensas e é estabelecido novo calendário visando a regularização do processo

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s