Administração do CEFET/RJ repudia reivindicação do sindicato relativa à democratização do processo de construção do PDI

A resposta dos(as) professores(as), reunidos em seu sindicato, é a continuidade da luta

Os(As) professores(as) do CEFET/RJ, reunidos em assembleia realizada no último dia 17/11, pautaram os encaminhamentos a serem dados ao movimento de luta pela democratização das discussões dos rumos institucionais, que na atual conjuntura interna têm sido apontados através do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).

Após a assembleia de 21/10, a diretoria da ADCEFET-RJ protocolou no CEFET/RJ reivindicação da categoria referente à necessidade de adiamento e democratização do processo de construção do PDI, que pode ser conferida neste link <http://tinyurl.com/o5jbwet>.

A Administração, em vez do diálogo e da negociação, respondeu repudiando o conteúdo da carta dos professores, que foi tachado pelos dirigentes como “político-ideológico” e “sem respaldo fundamentado na razão”.

Em resposta, os(as) professores(as) aprovaram em assembleia uma tréplica em defesa do sindicato como espaço legítimo de luta da categoria, reafirmando a reivindicação da democratização das discussões referentes à construção do PDI e convocando a categoria para a continuidade da luta.

Para tanto, foram deliberados em assembleia os seguintes encaminhamentos:

(1) Envio para a Administração de tréplica relativa à reivindicação da categoria (já encaminhada e devidamente protocolada);

(2) Criação de abaixo-assinado reivindicando o adiamento do processo de construção do PDI;

(3) Atuação política junto aos conselheiros do Conselho Diretor (CODIR);

(4) Criação de boletim informativo (impresso e/ou no portal da ADCEFET-RJ) sobre o tema;

(5) Ocupação do sessão do CODIR que deliberará sobre a aprovação do PDI, prevista para a primeira semana de dezembro.

Por fim, convocamos todos(as) os(as professores(as) para se engajarem nesta luta, tendo em vista a necessidade de garantirmos a democratização dos espaços decisórios, incluindo estudantes e todos os trabalhadores da educação.

Confira, na sequência, a carta resposta da administração do CEFET/RJ e a tréplica da assembleia de professores.

Resposta da DIGES-DIREG ao Ofício n.27-2014-ADCEFET-RJ

Resposta da DIGES-DIREG ao Ofício n.27-2014-ADCEFET-RJ

2014-11-18 Ofício 29 – Pela democratização do processo de construção do PDI 2015-2019 e em defesa da ADCEFET-RJ

Ofício n. 29/2014/ADCEFET-RJ

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2014

Ao Diretor-Geral do CEFET/RJ

Prof. Carlos Henrique Figueiredo Alves

Ao Diretor de Gestão Estratégica do CEFET/RJ

Prof. Marcelo Sampaio Dias Maciel

Assunto: Pela democratização do processo de construção do PDI 2015-2019 e em defesa da ADCEFET-RJ – Resposta à Administração do CEFET/RJ.

Prezados Senhores Carlos Henrique Figueiredo Alves e Marcelo Sampaio Dias Maciel,

Em relação à resposta da Diretoria de Gestão Estratégica (DIGES), ratificada pela Direção-Geral (DIREG) em 30/10/2014, face à solicitação constante no Ofício n. 27/2014/ADCEFET-RJ de 22/10/2014, nós, professores(as) do CEFET-RJ, reunidos(as) na 147a Assembleia Geral Extraordinária da ADCEFET-RJ Seção Sindical, encaminhamos, como contra-resposta, as seguintes considerações.

A resposta da Administração do CEFET/RJ, além de não dialogar com os questionamentos dos(as) professores(as), em relação à falta de transparência e de espaços participativos no processo de construção do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), questiona a representatividade do sindicato, insinuando que este fala em nome de um grupo isolado e não em nome de todos(as) os(as) professores(as) do CEFET/RJ.

Cabe ressaltar que a pauta da 11a Assembleia Geral Ordinária, ocorrida em 21/10/2014, foi amplamente divulgada nos canais de comunicação da seção sindical e a reivindicação constante no Ofício n. 27 foi aprovada por ampla maioria dos presentes, conferindo ao documento a legitimidade necessária para seu encaminhamento como uma reivindicação de todos(as) os(as) professores(as), tal como executado pela Diretoria da ADCEFET-RJ.

Causa-nos perplexidade a atitude da Administração em repudiar o conteúdo da carta que protocolamos, alegando que a manifestação tem “cunho meramente político e ideológico”, sem respaldo fundamentado na razão”.

Em primeiro lugar, é extremamente grave que dirigentes respondam a uma reivindicação sindical através de uma ação de repúdio, algo que se faz somente quando se trata de atos execráveis e imorais. Além de um desrespeito para com todos(as) os(as) professores(as) e a seus espaços organizativos, esta atitude ratifica o autoritarismo desta gestão no trato com os trabalhadores e com suas entidades representativas.

Em segundo lugar, cabe ressaltar que toda decisão tem cunho político-ideológico, inclusive a decisão de não dialogar com as demandas dos trabalhadores e repudiá-las. Só defende o contrário quem deseja criar a falsa impressão de neutralidade política de seus atos, que, assim revestidos, parecem não ter influência na vida das pessoas que por eles são atingidas.

A afirmação de que a proposta de calendário de discussão do PDI foi apresentada aos dirigentes em reunião sistêmica não exime a Administração da falta de transparência e publicidade na condução deste processo. Antes, ratifica a responsabilidade da Administração por não ter, por exemplo, divulgado o calendário de maneira ampla e transparente, seja por correio eletrônico ou por memorando.

Ademais, a afirmação de que estão sendo respeitadas todas as etapas passíveis de verificação pelo MEC dá a impressão, errônea, de que o ministério possui diretrizes que limitariam a participação da comunidade no processo de construção do PDI. Para esclarecer, cabe citar orientação constante no Portal MEC/SAPIEnS, que diz expressamente que “[a] construção do PDI deverá se fazer de forma livre, para que a Instituição exercite sua criatividade e liberdade, no processo de sua elaboração”. Sendo assim, fica caracterizada a possibilidade de que a Administração do CEFET/RJ atenda à reivindicação pela democratização do processo de construção do PDI, o que poderia conferir ao documento a necessária legitimidade perante a comunidade, sobretudo quando estão sendo indicadas mudanças radicais no estatuto que não passaram por processo prévio de discussão.

Adicionalmente, cabe lembrar que ao negar-se a democratizar este processo, a Administração está ferindo o próprio PDI 2010-2014 vigente, que tem como objetivo geral, dentre outros, a “democratização do planejamento, gestão e avaliação institucional”.

Ratificamos o caráter político-ideológico da assembleia de professores da ADCEFET-RJ e das deliberações dela emanadas, denunciando a falta de respeito com os(as) professores(as) do CEFET/RJ e sua entidade representativa, e reafirmamos a reivindicação constante na deliberação da 11a AGO:

Que a Comissão de Elaboração do PDI, encerrado o primeiro ciclo de audiências, prorrogue o período de discussão com a comunidade no sentido de garantir espaços consultivos e deliberativos, com participação ampla de servidores (docentes e técnico-administrativos) e estudantes. Para tanto, defendemos que sejam convocadas em cada unidade do CEFET/RJ, de maneira pública e transparente, em prazo exequível para a apresentação de propostas, audiências públicas para a deliberação na forma de assembleia, na qual cada presente terá direito a um voto, comprovada vinculação institucional e a lotação na respectiva unidade”.

Por fim, indicamos, no sentido de garantir a participação de toda a comunidade, assim como a apresentação e o debate em torno de propostas, o ano letivo de 2015 como período para a construção do PDI segundo uma metodologia participativa de fato”.

Atenciosamente,

Professores(as) do CEFET/RJ reunidos na 147a Assembleia Geral Extraordinária da ADCEFET-RJ Seção Sindical.

Encaminhado por:

Prof. Alberto Jorge Silva de Lima

Presidente

ADCEFET-RJ Seção Sindical

ANDES-Sindicato Nacional

Gestão 2013-2015

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