Vitória: Regulamento de Capacitação Docente tem deliberação adiada no CEPE

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Circular n. 44/2014/ADCEFET-RJ

Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2014

Aos(Às) Professores do CEFET/RJ e seus Colegiados.

Assunto: Encaminha Parecer Preliminar Sobre Minuta de Regulamento de Capacitação Docente e Informa Sobre Vitória do Movimento Docente no CEPE.

Prezados(as) Professores(as),

No último dia 06/11, durante reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) que tratou, dentre outros pontos, do Regulamento de Capacitação Docente do CEFET/RJ, o movimento docente organizado em torno da ADCEFET-RJ Seção Sindical obteve uma de suas maiores vitórias recentes. A discussão deste ponto de pauta teve início com a apresentação da minuta de Regulamento pela comissão que o criou, tendo como presidente o Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação do CEFET/RJ. Em articulação com conselheiros comprometidos de fato com a representação junto à base, a diretoria da ADCEFET-RJ, através de seu presidente, tomou a palavra em seguida e, de posse de parecer da Assessoria Jurídica da entidade, levantou uma série de aspectos da minuta que, nas palavras dos advogados, “possivelmente contrariam a legislação em vigor, assim como as regras que se mostram desproporcionais ou desarrazoadas”.

Através de ampla mobilização de professores de diversas unidades, níveis de atuação e carreiras, que atenderam ao chamado do sindicato para ocuparem a sessão e pressionarem os conselheiros, a diretoria da ADCEFET-RJ, após intenso debate, conseguiu aprovar o adiamento da deliberação do Regulamento pelo CEPE para o início de 2015. Adicionalmente, conseguimos também a aprovação do envio da proposta para a avaliação e modificação de todos os colegiados do CEFET/RJ, para posterior deliberação dos conselhos acima destes (CONDMET e CONDEP no Maracanã e Conselhos de Unidades nas UnEDs) e envio ao CEPE.

O prazo indicado para o envio das propostas ao CEPE é o final do ano letivo de 2014, o que coloca a discussão deste Regulamento em regime de urgência, tanto pelos colegiados acadêmicos quanto pelos conselhos de base.

No sentido de subsidiar as discussões pelos colegiados, evitando a fragmentação de propostas e o enfraquecimento de uma contra-proposta de regulamento que de fato garanta o direito ao afastamento para todos os professores, a diretoria da ADCEFET-RJ encaminha em anexo o Parecer Preliminar de sua Assessoria Jurídica para todos os professores e colegiados. Em paralelo, nossos advogados trabalharão em um parecer mais aprofundado e construiremos, por meio do recém-criado GT Carreira e de assembleias, uma contra-proposta de fato representativa dos interesses da categoria.

Reafirmamos as resoluções aprovadas pelos professores do CEFET/RJ, reunidos na 146a Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida em 4/11:

  • Criação de GT Carreira, que, além da revisão do RAD, encaminhará processo de discussão sobre o Regulamento de Capacitação Docente;

  • A exigência de que a CPPD seja envolvida no processo de construção da regulamentação sobre afastamento para capacitação docente, em respeito ao Art. 26 da Lei 12.772/2012.

  • No que tange aos princípios que devem nortear a contra-proposta de Regulamento:

    • Respeito à deliberação da instância colegiada de lotação do professor federal;

    • Critérios isonômicos, que garantam o direito de todo e qualquer professor, independentemente de lotação e carreira, à capacitação;

    • Critérios isonômicos na gestão do banco de professores-equivalentes, sem discriminação baseada em lotação, nível de atuação ou carreira;

Esta vitória representa a importância de nos mobilizarmos na luta pela garantia de melhores condições de trabalho e estudo. Saudamos todos(as) os(as) companheiros(as) que estiveram presentes na reunião ou que enviaram mensagens de apoio, demonstrando a mobilização da categoria e confirmando a máxima:

QUEM LUTA, CONQUISTA!

A luta continua!

Atenciosamente,

Prof. Alberto Jorge Silva de Lima

Presidente

ADCEFET-RJ Seção Sindical

ANDES-Sindicato Nacional

Gestão 2013-2015

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