Pelo Direito de Todos os Professores à Formação Continuada: Todos ao CEPE!

Folder-Reunião ao CEPE

Circular n. 43/2014/ADCEFET-RJ

Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2014

Aos(Às) Professores do CEFET/RJ

Assunto: Encaminha Minuta de Regulamento de Capacitação Docente, Informa Sobre Deliberações Referentes ao Tema e Convoca para Ação de Mobilização.

Prezados(as) Professores(as),

Cumprindo com as prerrogativas de criar espaços para a reflexão e a luta por melhores condições de trabalho para todos(as) os(as) professores(as) do CEFET/RJ, a diretoria da ADCEFET-RJ Seção Sindical encaminha, neste link, para amplo conhecimento e avaliação, a minuta do Regulamento de Capacitação Docente do CEFET/RJ.

A presente minuta foi elaborada no âmbito de comissão criada no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do CEFET/RJ (CEPE), para posterior homologação do conselho máximo, o Conselho Diretor (CODIR). A minuta foi divulgada hoje, 4/11, e será objeto de deliberação na próxima sessão do CEPE, agendada para 06/11/2014, às 13h, na sala de reuniões do Gabinete da Direção Geral, na Unidade Maracanã.

No sentido de subsidiar nossas discussões, encaminhamos hoje à Assessoria Jurídica da ADCEFET-RJ, em caráter de urgência, uma solicitação de elaboração de parecer sobre a minuta.

Os professores do CEFET/RJ, reunidos na 146a Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida em 4/11, aprovaram as seguintes resoluções sobre o tema:

  • Criação de GT Carreira, que, além da revisão do RAD, encaminhará processo de discussão sobre o Regulamento de Capacitação Docente;

  • A exigência de que a CPPD seja envolvida no processo de construção da regulamentação sobre afastamento para capacitação docente, em respeito ao Art. 26 da Lei 12.772/2012.

Adicionalmente, foram aprovados, como princípios norteadores da construção do Regulamento de Capacitação Docente, os seguintes pontos:

  • Respeito à deliberação da instância colegiada de lotação do professor federal;

  • Critérios isonômicos, que garantam o direito de todo e qualquer professor, independentemente de lotação e carreira, à capacitação;

  • Critérios isonômicos na gestão do banco de professores-equivalentes, sem discriminação baseada em lotação, nível de atuação ou carreira;

A assembleia avaliou com preocupação, ainda que de maneira preliminar, os seguintes pontos:

  1. O risco de que o Regulamento proposto crie instâncias paralelas à CPPD, que é o órgão, eleito pelos pares, ao qual cabe legalmente a formulação e o acompanhamento da execução da política de formação continuada dos professores.

  2. A burocratização do processo de afastamento;

  3. A negação do direito de afastamento aos professores em estágio probatório;

  4. A centralidade em critérios produtivistas, que privilegiam a atuação na pesquisa e na pós-graduação, em detrimento de outras dimensões (ensino e extensão) e de outros níveis de atuação.

Com o objetivo de acompanhar as discussões sobre o tema e impedir que a minuta seja aprovada sem que haja tempo hábil para sua avaliação pelo sindicato e colegiados, CONVOCAMOS TODOS OS PROFESSORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO DO CEPE, EM 06/11, ÀS 13H, NA SALA DE REUNIÕES DA DIREÇÃO GERAL, DEMONSTRANDO A MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA EM RELAÇÃO AO TEMA.

Atenciosamente,

Prof. Alberto Jorge Silva de Lima

Presidente

ADCEFET-RJ Seção Sindical

ANDES-Sindicato Nacional

Gestão 2013-2015

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