Convite: Mesa-Redonda sobre Direitos na Aposentadoria

Folder-Mesa-Aposentadoria

Circular n. 42/2014/ADCEFET-RJ

Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2014

Aos(Às) professores(as) do CEFET/RJ.

Assunto: Convite para mesa-redonda: “Impactos negativos (dentre os quais o fim da paridade) e suas repercussões na remuneração de servidores, especialmente aposentados e pensionistas, a partir da aprovação das Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005”.

O presidente da ADCEFET-RJ Seção Sindical, no uso das suas atribuições regimentais e estatutárias, convida todos(as) os(as) sindicalizados(as), e demais docentes do CEFET/RJ, para a Mesa-RedondaImpactos negativos (dentre os quais o fim da paridade) e suas repercussões na remuneração de servidores, especialmente aposentados e pensionistas, a partir da aprovação das Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005”, a se realizar em 11 de novembro de 2014, das 14h às 17h, no Auditório II da Unidade Maracanã do CEFET/RJ. Neste evento, contaremos com a presença de convidados que contribuirão com esclarecimentos para o debate em torno das seguintes questões:

1 – O idoso na condição de minoria;

2 – Esclarecimentos jurídicos:

A – Acerca das possibilidades de se estender aos aposentados e pensionistas benefícios previstos na NOVA CARREIRA como o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC);

B – Sobre a vinculação da Retribuição por Titulação (RT) ao enquadramento;

C – Sobre a possibilidade do docente perder o direito ao RSC pelo fato de se aposentar antes que ele seja concedido;

D – Sobre o posicionamento do ANDES-SN em relação às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam as EC 41/03 e EC 47/05;

E – Acerca do Regime de Previdência Complementar e o FUNPRESP-EXE, instituídos pela Lei n. 12.618/2012.

3 – Perspectivas de luta.

Saudações sindicais , fraternas e de luta,

Prof. Alberto Jorge Silva de Lima

Presidente

ADCEFET-RJ Seção Sindical

ANDES – Sindicato Nacional

Gestão 2013-2015

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