Pela democratização do processo de construção do PDI 2015-2019 do CEFET/RJ

PDI-Charge

Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2014

Aos(Às) professores(as), técnico-administrativos e estudantes do CEFET/RJ.

Assunto: Pela democratização do processo de construção do PDI 2015-2019 do CEFET/RJ

Prezados(as) professores(as), técnico-administrativos e estudantes do CEFET/RJ

A Diretoria da ADCEFET-RJ Seção Sindical, no cumprimento de suas funções executivas e representativas dos professores(as) do CEFET/RJ, protocolou hoje, 23/10/2014, sob o número 23063002926201412, Ofício direcionado à Direção Geral e à Comissão de Elaboração do PDI 2015-2019, questionando veementemente a maneira autoritária com que o processo de construção do Plano vem ocorrendo e requerendo a prorrogação dos prazos e a criação de espaços deliberativos para que toda a comunidade possa participar do processo.

A reivindicação foi aprovada, após amplo debate, pelos professores do CEFET/RJ, na 11a Assembleia Geral Ordinária da ADCEFET-RJ Seção Sindical, ocorrida em 21/10/2014, na Unidade Maracanã.

Convocamos todos(as) os(as) professores(as), através de seus colegiados, todos(as) os(as) técnico-administrativos, organizados em seus setores, e os estudantes, através de grêmios e DAs, a tomarem conhecimento deste grave ataque à democracia na instituição e a somarem esforços na luta para que o PDI de fato represente o projeto de CEFET/RJ da comunidade, e não dos seus dirigentes somente.

Publicizamos abaixo, para ampla divulgação, o Ofício n.27/2014/ADCEFET-RJ, enviado à Direção Geral e à Comissão de Elaboração do PDI, com a reivindicação completa e a exposição de motivos.

Saudações fraternas e de luta,

Prof. Alberto Jorge Silva de Lima

Presidente

ADCEFET-RJ Seção Sindical

ANDES – Sindicato Nacional

Ofício n. 27/2014/ADCEFET-RJ

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2014

À Comissão de Elaboração do PDI 2015-2019, instituída pela Portaria DIREG n. 1081 de 01/10/2014.

C/C: Direção Geral do CEFET/RJ

Assunto: Pela democratização do processo de construção do PDI 2015-2019.

Prezados(as) membros da comissão de elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2015-2019),

Tendo em vista o processo de elaboração do PDI 2015-2019, iniciado em 01/10/2014 pela DIREG, os(a) professores(as) do CEFET/RJ, reunidos na 11a Assembleia Geral Ordinária da ADCEFET-RJ Seção Sindical, aprovaram, após ampla discussão, a seguinte reivindicação:

Que a Comissão de Elaboração do PDI, encerrado o primeiro ciclo de audiências, prorrogue o período de discussão com a comunidade no sentido de garantir espaços consultivos e deliberativos, com participação ampla de servidores (docentes e técnico-administrativos) e estudantes. Para tanto, defendemos que sejam convocadas em cada unidade do CEFET/RJ, de maneira pública e transparente, em prazo exequível para a apresentação de propostas, audiências públicas para a deliberação na forma de assembleia, na qual cada presente terá direito a um voto, comprovada vinculação institucional e a lotação na respectiva unidade”;

Esta reivindicação decorre da avaliação de que o processo de construção em curso representa um ataque à democracia no CEFET/RJ, tendo em vista que, na dinâmica apresentada pela Administração, não foram garantidos espaços deliberativos à comunidade, cuja participação está restrita somente à mera consulta através de correio eletrônico.

Reconhecemos a importância do Plano de Desenvolvimento Institucional como documento que norteará as ações do CEFET/RJ em diversas dimensões, a começar por seu estatuto (modelo institucional) e passando pelas questões de infraestrutura, pela política de pessoal (docente e técnico-administrativo), pela assistência estudantil e pelas questões acadêmicas, no tripé ensino-pesquisa-extensão. Delegar à uma comissão de dirigentes a decisão sobre o que deve e o que não deve compor um documento desta importância afronta todo o histórico de luta pela democratização dos espaços decisórios nas instituições públicas de ensino, afastando o PDI da necessária legitimidade que deveria ter frente às demandas da sociedade, dos trabalhadores e dos estudantes do CEFET/RJ.

Cabe citar, ainda, a falta de transparência e publicidade com a qual o processo em curso vem sendo conduzido pela Administração, expresso, por exemplo, no fato de que as visitas às unidades foram divulgadas somente em 09/10/2014, através do portal institucional, quando já haviam sido realizadas duas visitas (em Nova Iguaçu e em Angra dos Reis). Além disso, o cronograma de visitação foi divulgado, também no portal, somente em 14/10/2014, a poucos dias do fim do processo de “consulta”, previsto para 27/10/2014. A gravidade da situação, decorrente desta falta de transparência e publicidade, se confirma no baixo quórum das audiências com a comunidade, caso, por exemplo, da audiência na unidade Maracanã, realizada em 20/10/2014, que contou com a presença de somente 11 pessoas, sendo 10 professores, 1 técnico-administrativo e nenhum aluno.

Cabe destacar, por fim, que a “Construção coletiva do Plano de Desenvolvimento Institucional, através de espaços como audiências públicas e assembleias, com garantia de voz e voto aos diversos segmentos da comunidade” é um ponto da pauta local de reivindicações da comunidade do CEFET/RJ, construída coletivamente no primeiro semestre de 2014 através de assembleias unificadas das categorias e já protocolada junto à DIREG.

A reivindicação de prorrogação dos prazos visa garantir a participação efetiva da comunidade, sobretudo quando a previsão inicial é de que o Conselho Diretor aprove o texto em sessão na primeira semana de dezembro, sem previsão de que sequer o texto final elaborado pela Comissão seja objeto de discussão e avaliação pela comunidade.

A democratização dos espaços decisórios é condição necessária para a construção de uma instituição que oferte uma educação pública, gratuita, de qualidade e emancipatória e que garanta aos seus trabalhadores e estudantes boas condições de trabalho e estudo.

Atenciosamente,

Prof. Alberto Jorge Silva de Lima

Presidente

ADCEFET-RJ Seção Sindical

ANDES – Sindicato Nacional

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